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Como funciona

  • 1. O Sistema de Consórcios

    O Sistema de Consórcios é uma modalidade de acesso ao mercado de consumo baseado na união de pessoas físicas ou jurídicas, em grupo fechado, cuja finalidade é formar poupança comum destinada à aquisição de bens móveis, imóveis ou serviços, por meio de autofinanciamento.  

    O princípio do Sistema de Consórcios é o seguinte: os consorciados, também conhecidos por cotistas, contribuem com valores destinados à formação de poupança comum. Todos os participantes do grupo têm assegurado o direito de utilizar essa poupança para a aquisição de bens ou serviços, de acordo com as regras previstas no contrato do grupo, ou seja, as contribuições pagas ao grupo destinam-se, periodicamente, a contemplar seus integrantes com crédito que será destinado à compra do bem.

    Portanto, consórcio é a arte de poupar em grupo. Se você não precisa de imediato de um determinado bem e se puder aplicar parte de sua renda, aquela que não será utilizada como despesa, você tem o perfil de um poupador e, portanto, de um consorciado.

  • 2. O Banco Central do Brasil

    O Banco Central do Brasil é o órgão responsável pela normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades do sistema de consórcios.

    Compete exclusivamente ao Banco Central do Brasil conceder autorização para constituição e funcionamento de uma administradora de consórcios, além de fiscalizar as administradoras e as operações de consórcio, bem como os atos de seus administradores.

    Periodicamente as administradoras de consórcio remetem ao Banco Central do Brasil informações, contábeis e não contábeis, sobre as operações de consórcio que estão sempre disponíveis para consulta no site do BACEN (www.bcb.gov.br).

  • 3. Contrato de Participação no Grupo de Consórcio

    O Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, por adesão, é o instrumento que formaliza o ingresso do Consorciado no Grupo, podendo ser referenciado em bem móvel ou conjunto de bens móveis, imóvel ou conjunto de bens imóveis ou, ainda, serviço de qualquer natureza.

    Este contrato criará vínculos entre os consorciados e, destes, com a administradora, para proporcionar a todos igual condição de acesso ao mercado de consumo de bens. Portanto, antes de assinar o contrato, leia-o atentamente para conhecer seus direitos e obrigações.

    Todos os grupos da administradora são independentes e os recursos de um grupo não podem ser transferidos para outro, nem se confundem com o patrimônio das administradoras. Assim, os recursos arrecadados para um grupo, pertencem exclusivamente a ele e são administrados individualmente. Esta individualidade propicia uma segurança ainda maior ao sistema de consórcio e ao consorciado.

  • 4. Formas de Participação no Grupo de Consórcio

    O consumidor poderá aderir a um Grupo de Consórcio:

    a) em formação: neste caso a administradora ainda está reunindo as pessoas em número suficiente que permita atingir o objetivo do Consórcio, ou seja, contemplação de seus integrantes em prazo predeterminado.

    b) já formado: é aquele grupo que já realizou a assembleia de constituição, ou seja, já está operando.

         b.1) cota vaga: essa cota está disponível à comercialização. Sua aquisição é feita diretamente com a administradora ou com seus representantes.

         b.2) cota de transferência (cessão de contrato de participação com a anuência da administradora): você compra a cota diretamente do consorciado. Assim, você estará assumindo, portanto, integralmente, os direitos e as obrigações do consorciado que está sendo substituído.

  • 5. Bens que podem ser objeto do Contrato de Participação em Consórcio:

    O grupo de Consórcio poderá ser referenciado em bens móveis ou conjunto de bens móveis, em bem imóvel ou conjunto de bens imóveis, em serviço ou conjunto de serviços de qualquer natureza. O grupo poderá ser ainda constituído por bens ou serviços de preços diferenciados pertencentes a uma das seguintes classes:

     ·       Classe I: Veículo automotor (automóveis, camionetas, utilitários, buggies, motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, ônibus, microônibus, caminhões, tratores, etc), aeronave, embarcação, máquinas e equipamentos.

     ·       Classe II: Produtos eletroeletrônicos e demais bens móveis duráveis ou conjunto de bens móveis, nacionais ou importados, excetuados os referidos na Classe I;

     ·       Classe III: bens imóveis que poderão ser residenciais, comerciais, rurais, construídos ou na planta e terrenos, incluindo-se reforma e imóvel vinculado a empreendimento imobiliário;

     ·       Classe IV: Serviço de qualquer natureza.

  • 6. Prazos de Duração do Grupo e/ou da Cota

    O prazo de duração do grupo e/ou da cota é o período de tempo que o consorciado dispõe para o pagamento do crédito contratado. Esse prazo será prefixado pela administradora e constará obrigatoriamente no contrato.

  • 7. Contribuições
    A data de vencimento das contribuições é fixada pela administradora. O consorciado obriga-se a pagar, na periodicidade indicada em contrato, contribuição cujo valor será a soma das importâncias referentes ao fundo comum, ao fundo de reserva (se existente), ao seguro (se contratado) e à taxa de administração.
  • 8. Como calcular o Fundo Comum, a Taxa de Administração e o Fundo de Reserva

    1. Prazo de Duração do Plano: 50 meses;
    2. Valor do Bem ou Serviço: R$ 24.000,00
    3. Periodicidade dos Pagamentos: mensal;
    4. Percentual de Fundo Comum Contratado: 100% (cobrança homogênea)
    5. Taxa de Administração Total: 15%;
    6. Fundo de Reserva Total: 2%.

    Fundo comum

    Fundo Comum (FC) é o valor que todo consorciado paga para formar um fundo destinado a atribuir crédito para aquisição do bem ou serviço. Como a referência do Consórcio é o valor do bem ou serviço indicado no contrato, a contribuição ao fundo comum é calculada tomando-se por base o respectivo preço vigente no dia da assembléia de contemplação.

    Normalmente a contribuição para o Fundo Comum é obtida mediante a divisão percentual do preço, do bem ou serviço contratado pelo número de meses de duração do grupo e/ou da cota (contribuição homogênea). No entanto, poderá a administradora fixar percentual variável de contribuição ao fundo comum (contribuição heterogênea), desde que o somatório destas contribuições seja igual à totalidade de fundo comum contratado.

    Calculando o Fundo Comum - cobrança homogênea

    Taxa de Administração

    A Taxa de Administração (TA), indicada no contrato, é a remuneração da administradora pelos serviços prestados na formação, organização e administração do grupo até o seu encerramento. A taxa de administração não se confunde com os juros cobrados nas modalidades de financiamento e a administradora é livre para fixar seu percentual.

    No exemplo abaixo, você poderá verificar que a taxa de 15% está diluída nos 50 meses do plano, resultando apenas 0,3% incidente mensalmente sobre o valor do bem ou serviço contratado.

    Calculando a Taxa de Administração - cobrança homogênea

    Observação importante: A Administradora poderá cobrar um percentual maior da taxa de administração nos primeiros meses do Grupo (taxa administração antecipada) para poder cobrir as despesas imediatas vinculadas a venda da cota e remuneração de seus vendedores e/ou representantes. Mas ao final a soma dos percentuais mensais não poderá superar o percentual total contratado

    Fundo de Reserva

    Fundo de Reserva (FR) é o fundo de proteção destinado a garantir o funcionamento do grupo em determinadas situações.

    O consorciado estará sujeito ao pagamento deste fundo desde que sua cobrança esteja prevista em contrato. O raciocínio é o mesmo adotado para a taxa de administração. No exemplo abaixo, o fundo de reserva, também incidente sobre o valor do bem ou serviço contratado, está diluído nos 50 meses.

    É importante observar que se houver recursos nesse fundo quando do encerramento do grupo, serão devolvidos proporcionalmente aos consorciados.

    Calculando o Fundo de Reserva

    Seguros

    Se previsto no contrato, o consorciado estará sujeito, ainda, ao pagamento de prêmios de seguro, nos termos contratado. Como exemplo, podemos citar o seguro de quebra de garantia, o seguro de vida e o seguro desemprego.

    O seguro de quebra de garantia é contratado em favor do grupo e se destina a cobrir o inadimplemento no pagamento das prestações vincendas dos consorciados contemplados.

    O seguro de vida em grupo se destina a pagar as prestações vincendas em caso de falecimento do consorciado.

    Já o seguro desemprego visa garantir o pagamento de algumas prestações caso o cotista venha a perder o emprego.

    Cálculo da contribuição mensal do Consórcio

    Obs.: No exemplo, não estão considerados prêmios de seguro.

    Importante: Os percentuais de pagamento citados acima são meramente exemplificativos. Verifique sempre os percentuais constantes do contrato que você está assinando.

  • 9. Antecipação de Pagamento de Contribuição Mensal e do Saldo Devedor

    Pagamento Antecipado de Prestações - verifique no contrato as condições para o pagamento antecipado de prestações. Veja se a ordem de quitação é direta ou inversa. Se a ordem é inversa, a antecipação de pagamento quitará as prestações vincendas a contar da última. Se a ordem é direta, o valor antecipado indicará o número de contribuições consecutivas pagas, retomando-se a seguir os pagamentos a serem efetuados nas datas do respectivo vencimento.

    Liquidação do Saldo Devedor - o consorciado que já tenha adquirido seu bem ou serviço, e quitar a totalidade do débito, encerrará sua participação no grupo, com a consequente liberação das garantias fornecidas.

  • 10. Contemplação

    A contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição de bem ou serviço, bem como para a restituição das contribuições pagas, no caso dos consorciados excluídos, cujo grupo tenha sido constituído a partir de 06 de fevereiro de 2009.

     

    Duas são as modalidades de contemplação:

    Sorteio - a contemplação por essa modalidade reflete a própria essência do Consórcio, de vez que todo consorciado ativo em dia com o pagamento de suas contribuições e o consorciado excluído concorrem em absoluta igualdade de condições.

     É consorciado ativo aquele que mantém vínculo obrigacional com o grupo, excetuado o participante inadimplente não contemplado e o excluído. Para assegurar seu direito de participar do sorteio, verifique no contrato quais as condições exigidas. 


    Lance - após a realização do sorteio, será admitida a contemplação mediante o oferecimento de lance pelos consorciados ativos. Os critérios para oferta e desempate de lances serão definidos em contrato. Portanto, verifique no contrato, que você assinou as condições para participar do sistema de lance.

     É admitida, desde que previsto em contrato, a contemplação por meio de lance embutido, que nada mais é do que a oferta de recursos mediante utilização de parte do valor do crédito previsto para distribuição na respectiva assembleia.

  • 11. Utilização do Crédito Contemplado

    O consorciado contemplado poderá utilizar o crédito para adquirir o bem, conjunto de bens ou serviço, conforme estabelece o contrato.

    Para utilizar o crédito, o consorciado ativo contemplado deverá apresentar garantias ao grupo, que estarão indicadas no contrato firmado. O contemplado poderá determinar o momento da aquisição e indicar a pessoa vendedora do bem ou prestador do serviço. O consorciado contemplado deverá comunicar a sua opção de compra à administradora, formalmente, com os seguintes dados: 

    a) a identificação completa do contemplado e do vendedor do bem ou prestador do serviço, com endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF); 

    b) as características do bem, conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços, objeto da opção e as condições de pagamento acordadas entre o contemplado e o vendedor ou fornecedor. O consorciado contemplado poderá utilizar até 10% de seu crédito para pagamento de despesas vinculadas ao bem ou serviço que está adquirindo, relativamente às despesas com transferência de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registro e seguros.

    No caso de aquisição de imóvel residencial, o consorciado poderá utilizar o saldo da sua conta vinculada ao FGTS para ofertar lance, amortizar, liquidar ou pagar parte das prestações do consórcio ou complementar o crédito, conforme as atuais regras constantes do manual da Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS.

    O contemplado poderá destinar o crédito para a quitação total de financiamento de sua titularidade, sujeita à prévia anuência da administradora e ao atendimento de condições estabelecidas no contrato de consórcio.

    O consorciado contemplado poderá, ainda, solicitar a conversão do crédito em dinheiro, após 180 dias da contemplação. Para tanto, deverá pagar integralmente o débito junto ao grupo e à administradora, cujo valor poderá ser deduzido do crédito a que tem direito.

  • 12. Atraso ou Falta de Pagamento das Prestações

    Se em relação a qualquer dívida devemos ser pontuais no pagamento, no Consórcio essa providência é muito importante porque o grupo depende da contribuição de todos os participantes para cumprir seu objetivo: atribuir crédito aos consorciados para que estes possam ter acesso ao mercado de consumo. Por isso, o atraso ou falta de pagamento de contribuição terá para o consorciado devedor as seguintes consequências:

    a) não poderá votar nas Assembleias Gerais Extraordinárias;

    b) não poderá participar do sorteio e/ou do lance, dependendo do que dispuser o contrato;

    c) arcará com juros de 1% ao mês e multa de 2%, sobre as contribuições não pagas, cujo valor será calculado sobre o preço atualizado do bem ou serviço;

    d) se o não contemplado atrasar mais de uma contribuição, poderá ser excluído do grupo conforme estiver estabelecido no contrato;

    e) se contemplado e, desde que não tenha utilizado o crédito, poderá ter sua contemplação cancelada por deliberação da Assembleia Geral Ordinária;

    f) caso já esteja na posse do bem e o atraso for superior a 30 dias, a administradora poderá executar as garantias fornecidas pelo consorciado, além de cobrar a multa e os juros.

    Dicas importantes no caso de atraso ou falta de pagamento das prestações:

    a) procure a administradora e tente fazer um acordo. Ela não estará obrigada a fazer acordo e algumas vezes não poderá mesmo fazê-lo. Entretanto, fará o possível para ajudá-lo;

    b) se você ainda não tiver sido contemplado, e notar que não vai mesmo conseguir pagar suas prestações, poderá, com a concordância da administradora, optar por um bem ou conjunto de bens de menor valor. Assim, sua contribuição diminuirá na mesma proporção do valor do bem escolhido. Você pode, ainda, transferir sua cota para outra pessoa.

    Importante: O não recebimento de boleto bancário não desobriga o consorciado do pagamento da contribuição, quando o mesmo conhecer a data de vencimento e o local para pagamento.

  • 13. Exclusão do Consorciado do Grupo de Consórcio

    Grupos de consórcios constituídos até 5 de fevereiro de 2009: Ocorrendo a exclusão do consorciado por falta de pagamento de contribuição, a devolução das quantias pagas ao fundo comum, e se for o caso o fundo de reserva, será feita pela administradora somente no final do grupo. Do valor a ser restituído ao excluído poderá ser aplicada cláusula penal em virtude da quebra de contrato. A quebra do contrato pelo excluído afeta tanto o grupo como a administradora, por isso, a cláusula penal poderá ser instituída em favor do grupo e da administradora. Verifique seu contrato.

    Grupos de consórcios constituídos a partir de 6 de fevereiro de 2009: Ocorrendo a exclusão do consorciado por falta de pagamento de contribuição, o consorciado participará dos sorteios realizados nas assembleias gerais ordinárias de contemplação, observadas as regras e condições contratuais, com o fim exclusivo de devolução das quantias pagas ao fundo comum.Do valor a ser restituído ao excluído poderá ser aplicada cláusula penal (redutor) em virtude da quebra de contrato.

    Fontes:
    ABAC - Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (www.abac.com.br)
    BACEN – Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br)